A União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de cinco dias, sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022.

O pedido foi feito pelo ministro Dias Toffoli, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 980), ajuizada pela Rede Sustentabilidade.

Em seguida, os autos da ação devem ser remetidos, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifestem.

Desproporcional

Na ação, o partido afirma que o reajuste seria desproporcional em relação ao histórico dos aumentos de planos de saúde individuais e cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Rede alega, ainda, que há inércia do governo em frear os aumentos no setor de saúde suplementar e que a autorização do reajuste não observou o mínimo existencial dos direitos fundamentais à saúde e à vida, além de desrespeitar o princípio da dignidade humana.

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Pedido de suspensão

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou na Câmara dos Deputados uma proposta (PDL 174/22) para sustar a autorização de reajuste, concedida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que permite aumentar o valor dos planos de saúde em até 15,5%. O parlamentar classifica o reajuste como abusivo.

“Mais uma vez vemos uma agência reguladora que parece ignorar a realidade dos brasileiros e toma uma decisão que beneficia unicamente o setor que deveria ser fiscalizado. Não bastassem todos os aumentos decorrentes da inflação, bem como dos efeitos da pandemia, o consumidor brasileiro ainda terá de suportar mais este aumento. Nós estamos trabalhando para barrar este abuso”, afirmou Eduardo da Fonte.

STF