O advogado constitucionalista André Marsiglia, especializado em liberdade de expressão, rotulou a investigação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), como “censura”.

Em novembro de 2023, Ferreira fez declarações referentes a Lula durante um evento na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), chamando o atual presidente do Brasil de “ladrão que deveria estar na cadeia”.

A Polícia Federal (PF) solicitou a abertura de um inquérito ao STF, em um pedido protocolado na última quarta-feira, 7 de fevereiro, que aguarda a análise do ministro Luiz Fux.

Para Marsiglia, se o inquérito for aceito, representará um “constrangimento à liberdade de expressão” do parlamentar.

“O Judiciário já assentou que xingamentos genéricos, enfáticos ou ácidos fazem parte do debate político, não podendo ser vistos como acusações caluniosas, inclusive contra presidentes da República”, lembrou Marsiglia.

Na ocasião em que afirmou que Lula é um “criminoso que merece estar preso”, o deputado Nikolas também apontou críticas ao STF, declarando que os juízes da Suprema Corte “traíram a confiança do povo brasileiro”.

PT acionou Conselho de Ética contra Nikolas Ferreira ter chamado Lula de ladrão

O Partido dos Trabalhadores (PT) requereu uma representação contra o deputado federal no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A ação do PT é uma resposta aos acontecimentos ocorridos durante uma sessão no Congresso Nacional em 20 de dezembro, onde o parlamentar teria chamado novamente o presidente Lula de “ladrão”.

Além de Nikolas, outros deputados da oposição que estavam presentes também participaram dda ação contra o Presidente da República.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) disse que seu partido tentará cassar Nikolas após o episódio.