Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defendeu que o órgão adquira poderes para regular e fiscalizar plataformas digitais. Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 15 de maio, Baigorri argumentou que, embora a Anatel já possua poder de polícia previsto em lei, sua atuação atual está limitada às empresas de telecomunicação.

Atuação da Anatel nas eleições de 2022

Baigorri destacou a parceria da Anatel com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. Nesse período, a Anatel atuou junto às operadoras de telecomunicação para retirar do ar o aplicativo Telegram, após denúncias de disseminação de informações falsas.

Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular

No entanto, ele esclareceu que a agência não possui autoridade para agir sobre postagens e perfis específicos nas plataformas digitais.

Proposta do presidente para supervisão das redes sociais

O presidente da Anatel acredita que a agência pode assumir um papel de supervisora das redes sociais sem necessidade de aumentar seu orçamento. Segundo Baigorri, há uma lacuna na responsabilização das redes sociais.

“Nós entendemos que nós reunimos as condições para ser a agência responsável pela regulação não só do mercado de telecomunicações, mas do ambiente digital como um todo”, afirmou Baigorri.

Ele comparou a situação com a da imprensa tradicional, que pode ser responsabilizada pelo conteúdo publicado, enquanto as plataformas digitais não têm a mesma responsabilidade.

Objetivo da proposta

A proposta do presidente visa ampliar o alcance da Anatel, permitindo que a agência atue de maneira mais efetiva na regulação e fiscalização das plataformas digitais, promovendo maior responsabilização e controle sobre o conteúdo disseminado nas redes sociais.