O Ministério da Saúde repassou, até agora, R$ 1 bilhão para o pagamento do piso da enfermagem. O valor foi dividido em três portarias: um adiantamento de R$ 31,9 milhões para o Rio Grande do Sul; R$ 798,6 milhões para estados e municípios; e R$ 172,1 milhões referentes à revisão de dados relativos à parcela de maio a agosto de 2023 para estados e municípios. Esta última portaria deve ser publicada nesta semana.

No final de abril, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria GM/MS 3.622, que detalha os valores referentes à parcela do mês de abril de 2024 do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem a estados e municípios.

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A AFC da União é operacionalizada pelo ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF, bem como entidades filantrópicas e prestadores de serviços com contrato em vigor que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , cumpram o piso da enfermagem.

Mais informações sobre o piso da categoria estão disponíveis na página da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.