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Prazo
O primeiro repasse representou um investimento da ordem de R$ 21,7 milhões, injetado sobretudo nos comércios populares.
Cooperação
A mudança na legislação irá beneficiar não somente o estado, mas qualquer ente federativo que decretar estado de calamidade pública em razão de eventos climáticos extremos.
Iniciativa
Presidente ainda garantiu que até a próxima quarta-feira (15), o Governo Federal vai apresentar mais um pacote de medidas de apoio ao estado.
Autorizado
A quantia é resultado de uma ação perdida contra jornalistas da Abril Comunicações em 2018, ficando o político com o encargo de pagar os honorários dos advogados que representaram a editora.
Repasse
A princípio, até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela.
Repasse
O auxílio poderá ser sacado sem uso de cartão ou documento (para quem tenha perdido), com apresentação de uma Declaração Especial de Pagamento concedida pela prefeitura.
Dinheiro
O decreto com a antecipação foi assinado em março. Este será o quinto ano seguido em que os segurados receberão o abono antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.
Garantia
A execução da dívida foi iniciada após a verificação de saldo insuficiente na conta para a cobertura do débito tributário.
Dinheiro
Estão incluídas no repasse revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 109.764 processos, com 142.273 beneficiários.
Repasse
A primeira parcela corresponde a 50% do valor total do abono anual e não incidem descontos, como Imposto de Renda.
