Na quarta-feira, 26 de junho, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se manifestou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.

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O magistrado destacou que a medida corrige uma “injusta” diferenciação entre usuários e traficantes e afirmou que o STF enfrentou um problema necessário.

“Essa distinção que o STF está fazendo entre o usuário e o traficante poderá contribuir para que aqueles que são meros usuários não sejam presos e tenham um tratamento distinto, diferenciado. E isso, por consequência, servirá para aliviar a superlotação das prisões brasileiras”, declarou.

A decisão do STF, tomada na terça-feira (25), contou com o apoio dos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a descriminalização.

O ministro também destacou que o STF exerceu seu papel constitucional ao julgar o tema e elogiou o Congresso Nacional por iniciar discussões sobre a questão.

“É papel dos parlamentares, dos representantes do povo brasileiro, decidir de forma geral, abrangente, por meio ou de uma alteração constitucional ou de uma alteração legal, esse tema importante para o país”, finalizou Lewandowski.