Ex-governadora do Pará, Cida Borghetti (PP). Foto: Reprodução
A ex-governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a aposentadoria vitalícia conhecida como “verba de representação”.
O pedido ocorre após o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) ter negado administrativamente o benefício em 2019. Borghetti, que governou o estado por oito meses, argumenta que merece o mesmo tratamento assegurado pelo STF a outros ex-governadores.
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O benefício concedido aos políticos é de mais de R$ 35 mil e é pago com o dinheiro dos contribuintes paranaenses.
Breve mandato e tentativa de reeleição
Cida Borghetti assumiu o governo do Paraná em abril de 2018, após a renúncia de Beto Richa (PSDB) para concorrer ao Senado. Embora tenha tentado a reeleição no mesmo ano, foi derrotada por Ratinho Junior, que venceu no primeiro turno.
Emenda Constitucional 43 e impactos
O pedido de aposentadoria vitalícia foi negado com base na Emenda Constitucional 43, aprovada em maio de 2019, que extinguiu o benefício para novos ex-governadores. No entanto, aqueles que já recebiam a verba não foram afetados.
Atualmente, sete ex-governadores do Paraná recebem uma pensão mensal de aproximadamente R$ 40 mil: Emilio Hoffmann Gomes, Mario Pereira, Paulo Pimentel, João Elísio Ferraz de Campos, Jaime Lerner, Orlando Pessuti e Beto Richa.
Em fevereiro de 2020, o STF considerou o benefício inconstitucional e suspendeu os pagamentos. Dois beneficiados, Jaime Lerner e Emílio Hoffmann Gomes, faleceram em 2021.
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Decisões judiciais contraditórias
Por outro lado, o ex-governador Roberto Requião (PMN) teve seu pedido de aposentadoria especial negado em abril pelo ministro Luiz Fux, que argumentou que a decisão de 2023 não tinha caráter vinculante.
Em maio de 2023, a Segunda Turma da Corte restabeleceu os pagamentos a cinco ex-governadores que recorreram da decisão.
O ministro Gilmar Mendes, relator da Segunda Turma, justificou a medida afirmando que não é razoável retirar benefícios recebidos de boa-fé por décadas de pessoas idosas que não têm mais condições de se reinserir no mercado de trabalho.
