A governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra, por meio do Decreto Nº 56.279, datado de 15 de março de 2024, autorizou a contratação temporária profissionais para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE).
As autorizações para as contratações foram concedidas pela Câmara de Política de Pessoal, por meio da Deliberação Ad Referendum nº 015/2023, posteriormente ratificada pela Deliberação Ad Referendum nº 039/2023.
A medida considera a solicitação da Secretaria da Criança e Juventude, que requer a abertura de Seleção Pública Simplificada para a contratação de 271 Agentes Socioeducativos. O intuito da seleção é que os profissionais contratados sejam designados para atuar nas unidades localizadas na Região Metropolitana do Recife e no Município de Timbaúba.
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A necessidade imediata dessa ação é fundamentada pelo iminente término dos contratos dos atuais Agentes Socioeducativos, responsáveis pelo trabalho com adolescentes e jovens internos nos sistemas de segurança correspondentes.
A seleção dos profissionais será conduzida por meio de um processo de seleção pública simplificada, cujos critérios serão definidos por meio de uma Portaria Conjunta entre a Secretaria de Administração (SAD) e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE).
Os contratos temporários terão vigência de até 12 meses, com possibilidade de prorrogação, desde que o prazo total não exceda 6 anos, conforme a necessidade da FUNASE.
A contratação será realizada mediante seleção pública simplificada, cujos critérios serão estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/FUNASE. Existe previsão de edital para os próximos dias.
Nova unidade da FUNASE
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Também há previsão da abertura de uma nova unidade da FUNASE no bairro da Muribeca, na Região Metropolitana do Recife, o que exigirá a contratação adicional de 90 Agentes Socioeducativos para seu funcionamento.
