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Não é verdade que ter o nome “sujo” na praça, por conta de pendências financeiras, vai cancelar ou deixar irregular o Cadastro da Pessoa Física (CPF) de quem recebe o Bolsa Família.
É falsa a notícia de que a existência de dívidas financeiras afeta o cadastro dos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal.
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Lei 14.534/23 e fake news
Estão circulando na internet informações falsas sobre o Bolsa Família, citando a Lei 14.534/23. Essa lei estabelece o CPF como único número de registro nacional, mas não fala sobre a regularização do CPF.
As famílias devem ficar atentas às mensagens nos extratos de pagamento e nos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem. O governo tem alertado sobre problemas no CPF do titular ou de algum membro da família.
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Consulta da situação do CPF
Para saber a situação do CPF da família, o Responsável Familiar também pode consultar o aplicativo do Cadastro Único para celulares.
Caso não tenha o aplicativo, a família deve procurar a gestão municipal ou ligar para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no Disque Social 121.
Regularização do CPF e do benefício
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A situação irregular no CPF de quem recebe o Bolsa Família é identificada conforme os dados fornecidos no Cadastro Único.
As famílias que tiverem o benefício bloqueado em janeiro devem verificar a situação do CPF junto à Receita Federal e, se necessário, regularizá-la junto ao órgão.
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Atualização dos dados no Cadastro Único
Após a regularização, é necessária a atualização dos dados junto à gestão municipal do Cadastro Único.
Após essa etapa, a retirada da pendência ocorrerá de forma automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec) V2.
Prazo para regularização e cancelamento do benefício
Para saber a situação do CPF da família, o Responsável Familiar pode consultar o aplicativo do Cadastro Único para celulares.
Pode haver mais de um CPF irregular em uma mesma família e, nesses casos, todos precisam ser regularizados. Se a situação não for resolvida em até seis meses, o benefício do Bolsa Família será cancelado.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Governo Federal.
