O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira, 5 de junho, por 12 votos a 5, o processo contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta quebra de decoro parlamentar. Janones é acusado de envolvimento em “rachadinha” em seu gabinete, mas ele nega as acusações.

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Acusações e investigações

Desde 2021, o caso é alvo de investigação pela Polícia Federal (PF) e também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que, em 2019, assessores e ex-assessores do deputado foram obrigados a devolver parte dos seus salários a Janones.

Relatório do caso

O relator da ação, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), apresentou há três semanas um parecer pelo arquivamento do processo, reiterando essa posição na reunião desta quarta-feira.

Segundo Boulos, “não há justa causa” para o prosseguimento do processo, argumentando que as supostas denúncias ocorreram antes do início do mandato de Janones na Câmara, em 2023.

“Em suma, vamos à tese esposada: não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época — o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, comenta Boulos.

Defesa de Janones

André Janones compareceu à reunião do Conselho de Ética e reforçou os argumentos apresentados no relatório de Boulos, defendendo-se das acusações e negando qualquer prática de “rachadinha”.

“Deputado pode ser julgado por um ato anterior ao mandato? É isso que está sendo discutido aqui”, se defende.

Confusão e bate-boca

A sessão do Conselho de Ética foi marcada por confusão e bate-boca entre deputados da base e da oposição. A tensão aumentou quando a deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu o arquivamento da ação contra Janones e mencionou o caso de Nikolas Ferreira (PL-MG), que teve um processo arquivado após uma fala transfóbica.

Intervenção do presidente

A discussão escalou entre os deputados Delegado Caveira (PL-PA) e Juliana Cardoso (PT-SP), levando o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), a ordenar o esvaziamento do plenário.

Assessores parlamentares, jornalistas credenciados e visitantes tiveram que deixar o local para que a sessão pudesse continuar com a presença apenas dos deputados.

Este desfecho demonstra a complexidade e a tensão política envolvida nos processos de apuração de conduta parlamentar na Câmara dos Deputados.