Nesta quarta-feira, 26 de junho, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou as redes sociais para se manifestar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

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Em sua declaração, Bolsonaro afirmou que a legalização das drogas é prejudicial para as famílias brasileiras e desmoraliza o “trabalho das Forças de Segurança”.

“A legalização das drogas é uma flechada no peito das famílias brasileiras que sofrem em decorrência dos males desta matéria, além de trazer forte desmoralização ao trabalho das Forças de Segurança. Não há país no mundo em que este tema, após sua liberação, os índices sociais tenham melhorado. O que acontece é exatamente o contrário: aumento do tráfico, mais poder aos criminosos e explosões de lesões cerebrais incapacitantes ao indivíduo”, declarou.

O ex-presidente também fez um apelo para que o Poder Legislativo, responsável pela representação popular, seja respeitado na tomada de “decisões importantes”.

Decisão do STF sobre porte de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 26 de junho, que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes.

O critério não é absoluto, mas circunstancial. Outros elementos podem ser usados para analisar cada caso.

Se uma pessoa estiver com uma balança de precisão, por exemplo, ela pode ser denunciada como traficante, mesmo que tenha consigo uma quantidade de droga abaixo do limite.

Esse é apenas um parâmetro para tentar garantir um tratamento mais igualitário nas abordagens policiais e nos processos judiciais.