A Prefeitura de Salgueiro, no região sertaneja de Pernambuco, através do prefeito Dr. Marcones Sá (PSB), decretou “Estado de Calamidade Pública” no âmbito da administração financeira do município.
A decisão foi assinada pelo chefe do Executivo Municipal no dia 24 de novembro, conforme mostra divulgação do Diário Oficial dos Municípios.
Fato ocorre conforme o site Portal de Prefeitura revelou anteriormente com exclusividade, que ao menos 50 municípios pernambucanos iriam decretar calamidade financeira.
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O prefeito Dr. Marcone Sá relata no documento, que o decisão é fruto da “expressiva queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM pela União”.
Segundo o gestor municipal, além da redução do valor do FPM, os municípios pernambucanos também estão enfrentando uma diminuição de repasse dos valores referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O Estado de Calamidade Financeira em questão, tem validade até o dia 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada.
No entanto, a eficácia deste decreto fica condicionada à convalidação do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pela Assembleia Legislativa do Estado, na forma do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais Prefeituras
No mesmo Diário Oficial do dia 30 de novembro também consta que as Prefeituras de Angelim e Arcoverde aderiram a decisão de decretar Calamidade Financeira seguindo os mesmos argumentos que as demais prefeituras anteriores apresentaram.
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No dia 29 de novembro o Diário relatou que a mesma decisão também tinha sido adotada pela gestão Municipal de Correntes.
O site Portal de Prefeitura tem acompanhado de perto e atualiza a lista com os municípios que já apresentaram a condição. Nesta semana a Prefeitura de Paulista e Belo Jardim oficializaram a condição.
