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Segundo o Ministério da Saúde, os profissionais da enfermagem da rede pública já estão recebendo o novo piso salarial desde o dia 21 de agosto.
Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
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O que não está decidido ainda, é o quanto será o piso para os trabalhadores que atuam na rede privada. O prazo para que as empresas finalizem a negociação coletiva com a categoria termina em breve.
Foi decidido que as empresas teriam até 60 dias após o julgamento do STF, que acabou no dia 12 de julho, para realizar essas negociações, e que se um acordo não fosse firmado, os profissionais receberiam o valor integral do piso aprovado pelo Congresso Nacional em 2022, que ficou da seguinte maneira:
R$ 4.750 para enfermeiros;
R$ 3.325 para técnicos em enfermagem;
R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras
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Possíveis atrasos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza que a dificuldade e a pressão sofrida pelos Municípios sobre o piso potencializam cada vez mais e a falta de esclarecimentos da Pasta pode contribuir com o atraso do repasse da Assistência Financeira Complementar da União aos profissionais de enfermagem.
Os repasses creditados nas contas foram definidos com base nos dados enviados pelos Entes na plataforma InvestSUS.
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A CNM reforça que o desafio dos Municípios já parte no início do cadastro dos profissionais no InvestSUS, pois durante o período em que os Entes locais preenchiam os dados de enfermagem, em curto prazo, e com inúmeras dúvidas no preenchimento, não tinham diretrizes claras estabelecidas pelo Ministério da Saúde com relação ao cadastramento neste sistema.
Isso resultou em interpretações diversas, levando cada Ente federado a informar dados divergentes dos quais a União, posteriormente, considerou como incluídos para pagamento do piso nos campos de remuneração e outros.
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