Líderes partidários e deputados dos grupos de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária, terão mais uma série de reuniões nesta terça-feira, 9 de julho, para discutir a proposta.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a votar o projeto ainda nesta semana. No entanto, bancadas partidárias e temáticas ainda buscam ajustes na reta final das negociações.

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Reuniões e temas em discussão

Lira se reunirá com líderes partidários no início da tarde desta terça (9), para debater temas que ainda geram divergências. Entre os pontos em discussão estão a isenção total dos tributos sobre carnes e outras proteínas animais, a incidência do Imposto Seletivo sobre armas de fogo e a ampliação do cashback.

Objetivo de votação antes do recesso

Os parlamentares pretendem votar o texto antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Na segunda-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo espera a votação dos dois projetos de regulamentação tributária até o dia 17 de julho.

Padilha se reuniu na segunda com os deputados do grupo de trabalho, além de encontros com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e com Arthur Lira.

Há um acordo geral para aprovar o texto rapidamente, conforme a vontade do governo e de Lira, mas os congressistas ainda buscam um maior consenso. Eventuais mudanças no texto deverão ser feitas no plenário.

“A gente vai analisar com o colégio de líderes as demandas que eles apresentaram que tem impacto na alíquota geral e a partir daí nós vamos tomar decisões”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante de um dos grupos de trabalho da regulamentação.

Propostas e emendas

Até a noite de segunda-feira (8), a proposta já tinha 18 emendas sugeridas. O texto aborda o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto Seletivo (IS).

Esses novos tributos foram criados pela reforma para substituir cinco impostos atualmente cobrados. O projeto tramita com urgência constitucional, solicitada pelo Executivo, o que acelera a análise do texto.

Posições das bancadas

A inclusão de carnes na lista de itens da cesta básica isentos de impostos é pleiteada pela bancada ruralista, a maior do Congresso.

Já a taxação de armas de fogo com o Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, é defendida por deputados petistas. A Frente Parlamentar da Segurança Pública articula para que a medida não seja inserida no texto.

Segundo projeto de regulamentação

Sobre o segundo projeto de regulamentação da reforma, que trata do Comitê Gestor do IBS, o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), afirmou à CNN que terá uma reunião nesta terça com líderes da base de apoio do governo.

O relatório do grupo de trabalho sobre esse projeto foi apresentado na segunda-feira (8). O texto trouxe inovações como a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor, a inclusão de contribuição na última instância de julgamentos, e a cobrança sobre herança em previdência privada.

Além do ministro Alexandre Padilha, deputados do grupo de trabalho do projeto sobre o Comitê Gestor acreditam que o texto também pode ser votado nesta semana, antes do recesso parlamentar.