O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), emitiu uma nota oficial criticando à autoconvocação dos parlamentares para votar projetos enviados pelo governo do estado durante o recesso parlamentar de julho.

A medida, segundo Porto, poderia interferir no calendário legislativo estabelecido, causando discussões aceleradas e possíveis repercussões negativas.

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Por outro lado, a governadora Raquel Lyra (PSDB) não exclui a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária para deliberar sobre os projetos pendentes.

“Temos pressa, o povo de Pernambuco tem pressa. Não dá tempo para esperar”, disse a Executiva.

Entre esses projetos está a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), uma pauta que tem gerado preocupações entre os servidores estaduais.

Os funcionários públicos expressaram apreensão quanto às possíveis alterações no texto proposto pelo Governo do Estado, temendo que estas possam resultar na perda de direitos.

A adesão ao PEF, segundo a Alepe, foi objeto de preocupação entre os parlamentares, que foram abordados por representantes sindicais.

“Várias categorias têm se mobilizado contra o risco de prejuízos embutidos no projeto. O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco, por exemplo, já se manifestou, avaliando o PL como um retrocesso”, apontou a Assembleia.

O texto do projeto foi retirado da pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe, com o argumento de que as mudanças propostas demandam uma análise detalhada e cuidadosa, sem pressa.

RESPOSTA DO GOVERNO A ALEPE

No outro lado da moeda, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, assegura que não há fundamentos para receios de perda de direitos por parte dos servidores.

Ele enfatiza que o Governo do Estado pode escolher entre diferentes requisitos do PEF, como a conta única, a Previdência Complementar e o leilão reverso de restos a pagar, para obter autorização para contrair empréstimos e investir no estado.

“O Governo Federal tem um programa, o PEF, com oito requisitos e o Governo do Estado pode escolher três. Já cumprimos a conta única, temos a Previdência Complementar e a possibilidade do leilão reverso de restos a pagar. Estão criando uma normativa que não tem nada a ver. Com a autorização do PEF, podemos contrair empréstimos para investir no Estado”, disse Túlio.

Com base nesses argumentos, o secretário acredita na possibilidade de uma convocação extraordinária na Alepe ainda neste mês, visando dar celeridade à liberação de recursos necessários para o desenvolvimento do estado.