O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas obtidas contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que é acusado de receber R$ 6 milhões em propina.

📲 Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular

Essas provas foram originadas a partir de decisões da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos processos da Lava Jato.

Desde maio de 2020, Mário Guimarães Neto responde a um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ação penal está em fase de alegações finais.

As investigações tiveram início em maio de 2019, quando a 7ª Vara Federal Criminal do Rio autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Glaúcia Iorio de Araújo Guimarães, esposa do desembargador.

No pedido de habeas corpus ao STF, a defesa de Mário Guimarães Neto argumentou que as medidas cautelares contra Gláucia Guimarães foram baseadas em um relatório da Receita Federal que já indicava que ela era esposa do desembargador.

“Conclui-se, desse modo, pela análise dos documentos acostados nesta impetração, que as provas produzidas em desfavor do paciente, por meio de quebra do sigilo fiscal e bancário e outras medidas cautelares de sua esposa, foram proferidas por juízo incompetente, tendo em vista a ciência inequívoca do suposto cometimento, por parte do órgão acusatório, da participação do paciente, detentor de prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça,” relatou o ministro do STF.

Além disso, o magistrado entendeu que as provas anuladas não podem ser ratificadas pelo juízo competente, o STJ, pois na época dos atos processuais, o Ministério Público Federal já estava ciente da incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da liminar de Nunes Marques.