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Segundo o senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição na Casa, já foram reunidos quase 40 assinaturas para apresentar uma proposta de realização de um plebiscito sobre o aborto no Brasil.
A medida é uma resposta ao julgamento sobre a descriminalização do procedimento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na opinião do parlamentar, o Congresso Nacional está sendo atropelado pelo Judiciário, pois o Legislativo teria a prerrogativa sobre o assunto.
O mínimo necessário de assinaturas para encaminhamento do tema são 27, mas a meta é apresentar a proposta de decreto legislativo na próxima semana 41 assinaturas, que corresponde a maioria absoluta do Senado.
A medida de pedir um plebiscito, além de ter que ser aprovada no plenário da Casa, também precisa receber aval da Câmara dos Deputados.
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Juristas e parlamentares evangélicos tentam barrar julgamento
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) e a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) emitiram uma Nota Pública para manifestar sua oposição à inclusão da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442) e vice-versa sobre a descriminalização do aborto, segundo informações do guiame.com.br.
A ação foi liberada pela ministra Rosa Weber, atual presidente da Corte, para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual, que teve início na madrugada da sexta-feira, 22 de setembro, com o voto pela descriminalização da própria ministra.
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No entanto, foi interrompido devido a um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, que consiste na solicitação de transferir o julgamento do ambiente virtual para o plenário físico, o que ainda não tem data.
Segundo a ANAJURE, a inclusão da ADPF 442 entrou em pauta para julgamento em sessão virtual apenas 48 horas e 25 minutos antes do início da sessão de julgamento, o que viola norma da própria Corte.
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A ANAJURE também se associou com outras entidades, como a CNBB, a IBDR e a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida para impetrar um Mandado de Segurança para pedir a suspensão do julgamento da ADPF 442, tendo em vista graves falhas procedimentais.
