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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira, 12 de setembro, para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.
Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
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Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
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Manifesto de pastores
A legalização do aborto no Brasil é um tema que vem sendo bastante debatido nos últimos dias. Dados de uma pesquisa Ipec (ex-Ibope), encomendada pela Globo no ano passado, apontam que a absoluta maioria dos brasileiros (70%) é contra essa prática.
Mesmo assim, grupos ligados à esquerda política, e a atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse que pretende colocar em pauta de votação, antes da sua aposentadoria em outubro.
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Diante disso, um grupo de vários pastores, entre eles Augustus Nicodemus, Luiz Sayão, Franklin Ferreira e outros, resolveu publicar um manifesto por meio da Coalizão pelo Evangelho, convocando os cristãos para um dia de oração e jejum contra a legalização do aborto no Brasil.
O grupo lembra que “a situação merece nossa atenção e nossas orações intensas, pois as decisões desse tipo de ação são irrecorríveis, não sendo nem mesmo possível novo pedido de análise da questão”, caso a ADPF 442 seja acatada pelo STF, conforme deseja o PSOL.
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