O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu uma investigação sobre o uso de recursos federais pela Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. O objeto do inquérito são recursos federais enviados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para as vítimas das chuvas em maio de 2022.
Os recursos federais foram enviados através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PL). O procedimento foi aberto por uma procuradora da República.
O objeto da investigação será “acompanhar a utilização dos recursos disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ao município de Cabo de Santo Agostinho/PE, atingido pelas chuvas no Estado de Pernambuco no mês de maio de 2022”.
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A abertura da investigação foi determinada em portaria de 23 de fevereiro.
O procedimento está correndo na sede do MPF no Cabo do Santo Agostinho. O despacho de abertura da investigação não informa o total de recursos recebidos pela gestão do prefeito Keko do Armazém (PL).
Desvios de recursos de merenda escolar
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais à Justiça Federal em que requer a condenação de nove denunciados por envolvimento no desvio de recursos do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE), no município pernambucano de Lagoa do Carro. A verba era destinada à aquisição de merenda escolar.
A denúncia foi oferecida pelo MPF, em 2018, no âmbito da Operação Mata Norte, que desbaratou associação entre empresários, agentes e servidores públicos para desviar recursos destinados à merenda de estudantes da rede pública de ensino do município.
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De acordo com as investigações, feitas em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), a Prefeitura de Lagoa do Carro realizou quatro procedimentos licitatórios irregulares, entre 2013 e 2016, com verbas do PNAE.
Da redação do Portal com informações do Blog do Jamildo
