O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, recomendou ao prefeito Flávio Gadelha adotar medidas para garantir o acesso à educação infantil para as crianças residentes no município.
A promotora de Justiça Liliane Cavalcanti recomendou ao gestor apresentar, no prazo de 30 dias corridos, um plano de execução municipal detalhando as iniciativas que serão implementadas para oferecer 3.500 vagas em creches.
Continua após a publicidade:
Esse número de vagas equivaleria a 50% (cinquenta por cento) da necessidade da população de zero a três anos do município de Abreu e Lima, quantitativo mínimo de vagas a ser alcançado até 2024, de forma a atender uma das metas do Plano Nacional de Educação.
“O município de Abreu e Lima, após três anos de tratativas com o Ministério Público, ainda não possui nenhuma creche municipal em funcionamento, nem disponibiliza vagas em creches conveniadas, o que fere os direitos fundamentais à educação, alimentação e saúde, que são essenciais ao desenvolvimento das crianças”, alertou Liliane Cavalcanti, no texto da recomendação.
Creche nova demanda mais divulgação – na mesma recomendação, o MPPE alerta para o fato de que há um certo desencontro nas informações prestadas pelo município sobre o processo de matrícula para a primeira creche municipal de Abreu e Lima, com previsão de inauguração para o início deste ano letivo e que deverá ofertar inicialmente 200 vagas.
A promotora de Justiça apontou, no texto da recomendação, que moradores reclamaram sobre o curto prazo de inscrição, de apenas dez dias, e a falta de divulgação de detalhes do processo de cadastramento, como data, horário e local.
Não bastasse, os perfis da Prefeitura de Abreu e Lima nas redes sociais informavam que o prazo de cadastramento já teria se encerrado. Todos estes fatores teriam contribuído para que apenas metade das vagas disponíveis fosse preenchida.
Para assegurar uma ampla divulgação das vagas na creche, o MPPE recomendou à gestão municipal deflagrar, em até 48 horas, campanhas nas redes sociais, inserções em rádios e disponibilização de material impresso, como panfletos e cartazes, para que agentes comunitários de saúde, integrantes do Conselho Tutelar e das Secretarias de Assistência Social e de Saúde possam atuar como multiplicadores dessas informações.
Continua após a publicidade:
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira, 3 de dezembro.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações do MPPE
