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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe) realiza audiência pública nesta segunda-feira, 28 de março, às 15h, para discutir o projeto de lei de autoria do deputado João Paulo que trata do cultivo e processamento da Cannabis para fins medicinais em Pernambuco. Um dos objetivos do PL é garantir o acesso aos remédios de forma legal, segura e a preço justo. O projeto prevê ainda o estímulo à pesquisa e o uso veterinário e industrial da planta.
“O uso do medicamento já é feito no Brasil. Mas a importação torna o valor inacessível para grande parte da população. A produção local irá baratear o preço, além de gerar emprego e renda para o Estado”, pontua o deputado, que acredita que a audiência será uma grande oportunidade de esclarecer os pontos do projeto e reduzir o preconceito gerado pela desinformação.
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O projeto de lei não prevê o cultivo individual da Cannabis. O cultivo é permitido apenas para associações e indústrias, num plantio seguro, com regras de qualidade para produção do medicamento e fiscalização necessária para impedir que o produto seja desviado para o mercado ilegal de drogas.
A Cannabis vem sendo usada para aliviar sintomas e auxiliar no tratamento de doenças graves e crônicas – em pessoas e animais -, que não respondem a tratamentos convencionais.
Argumento
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O projeto de lei que pretende legalizar o cultivo e o processamento da maconha para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais em Pernambuco, começou a ser distribuído nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco em janeiro deste ano. O deputado João Paulo (PCdoB), autor da proposição, usou a tribuna, na terça-feira, 8 de março, para explicar o projeto e pedir a seus pares que analisem o texto livres de preconceitos.
“Hoje, os pacientes que necessitam dos derivados da planta para várias doenças, enfrentam a barreira do alto preço do produto, que é importado e terminam, por isso, sem acesso ao tratamento”, afirmou o parlamentar.
“A produção aqui, em nosso Estado, por associações de pacientes, conseguiria reduzir muito o valor e ampliaria o acesso de pacientes aos medicamentos”, explicou o ex-prefeito do Recife.
Da redação do Portal com informações da assessoria do deputado
