Argumento

João Paulo usa tribuna da Alepe para defender projeto que libera o cultivo da maconha em Pernambuco, em uso medicinal

O projeto de lei que pretende legalizar o cultivo e o processamento da maconha para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais em Pernambuco, começou a ser distribuído nas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco na semana passada. O deputado João Paulo (PCdoB), autor da proposição, subiu a tribuna, na terça-feira, 8 de março, para explicar o projeto e pedir a seus pares que analisem o texto livres de preconceitos.

“Hoje, os pacientes que necessitam dos  derivados da planta para várias doenças, enfrentam a barreira do alto preço do produto, que é importado e terminam, por isso,  sem acesso ao tratamento”, afirmou o parlamentar. “A produção aqui, em nosso Estado, por associações de pacientes, conseguiria reduzir muito o valor e ampliaria o acesso de pacientes aos medicamentos”, explicou o ex-prefeito do Recife.

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João Paulo ressaltou ainda que o projeto não prever o cultivo individual nem o uso recreativo.

“O plantio pode ser feito apenas por associações, com CNPJ, que devem cumprir uma série de exigências de equipamentos e profissionais. As entidades ainda se submete à fiscalização da Anvisa para garantir uma fabricação segura e com qualidade”.

O projeto também se preocupa com o desenvolvimento de pesquisas que poderão ser feitas por meio de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisa. E com a geração de emprego e renda. 

Antes das votações, está prevista audiência pública sobre o tema, no dia 28 de março, às 14h30, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Resistência

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), repudiou e declarou voto contrário ao Projeto de Lei, que tem o objetivo de permitir o cultivo e o processamento da cannabis sativa.

Militante do combate as drogas há 25 anos, o Pastor Cleiton Collins justificou sua discordância com o projeto, alegando que a iniciativa abre espaço para o consumo da substância sem controles e para outros fins.

“Ao estabelecer que o a Cannabis Sativa, planta conhecida como maconha, possa ser utilizada para fins industriais e veterinários, por exemplo, abre-se um precedente para o uso dessa substância para outras finalidades, pois não fica definido, claramente, os procedimentos de segurança que serão adotados para a produção, transporte, armazenamento e processamento da planta”, pontuou o parlamentar