O vereador explicou que o controle por meio eletrônico biométrico deverá ser implantado de forma gradativa começando pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

“A ausência do servidor registrado poderá acarretar em desconto na folha de pagamento.”

Na justificativa, o parlamentar informa que o PLO tem a intenção de organizar, disciplinar e garantir a adequada observância da frequência do servidor público da área de saúde.

“Ressalto que não se está criando para esses profissionais qualquer nova obrigação ou alterando a relação que mantém com administração pública.”

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Eriberto Rafael disse que foi buscar amparo legal na Lei Orgânica do Município e que busca-se, com a implementação do sistema biométrico, ganho em eficiência e credibilidade, uma vez que esse método de registro de pontualidade é superior ao tradicional ponto mecânico.

Segundo ele, o fundamento do projeto se baseia no princípio legal constitucionalmente assegurado de eficiência. Para o parlamentar, a eficiência na saúde tende a repercutir positivamente na oferta e na prestação dos serviços devido as comunidades locais e que o Supremo Tribunal Federal já criou jurisprudência a esse respeito.

Governo prorroga contratação de médicos

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) ampliou até o próximo domingo (10/01) o período de inscrição da seleção pública simplificada com 60 vagas para médicos intensivistas. Desse total, 44 são para profissionais com atuação com o público adulto e 16 com o pediátrico. O edital está disponível no //cutt.ly/Kjsp52X e as inscrições devem ser realizadas no ead.saude.pe.gov.br.

As 16 vagas de intensivista pediátrico são para serviços situados na área da I Gerência Regional de Saúde (Geres), com sede no Recife. Já os profissionais com foco em UTI adulto irão ser fixados, além da I Geres, na IV (Caruaru) e V (Garanhuns).

“Estamos atuando permanentemente para estruturar a rede estadual de saúde para o acolhimento dos casos suspeitos e confirmados para a Covid-19, tanto os envolvendo adultos quanto o público infantil. Esta seleção para médicos intensivistas é essencial para dotar nossas UTIs de profissionais capacitados para lidar com os casos mais graves, tanto na capital quanto no interior, e vem reforçar chamamentos feitos anteriormente”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A seleção será realizada em etapa única, por meio de avaliação curricular, de caráter classificatório e eliminatório. A carga horária de trabalho semanal é de 24 horas em um único turno ou dividida em dois plantões de 12 horas. A remuneração é de R$ 9.886 e a contratação terá duração de até seis meses, podendo ser prorrogada por até dois anos.

O resultado preliminar do certame será divulgado no dia 14/01. Já os recursos podem ser interpostos até as 23h59 do dia 15/01. O resultado final sairá em 20/01.