O plano de trabalho para desenvolver ações culturais em Sirinhaém foi aprovado nesta segunda-feira, 3 de julho, pela Lei Federal de Incentivo à Cultura Paulo Gustavo.

O Governo Federal aprovou a solicitação do município que tem como objetivo investir mais de R$ 400 mil em diversos segmentos culturais da Cidade. A notícia chegou nesta segunda e foi comemorada pela prefeita de Sirinhaém, Camila Machado.

“Ficamos muito felizes com a aprovação do município na Lei Paulo Gustavo. O trabalho para o fortalecimento da nossa cultura é um dos pilares da nossa gestão. Temos um leque cultural muito diverso e esse incentivo será muito bem aplicado, pois trará mais visibilidade aos nossos fazedores de cultura. Esta é uma das etapas finais do processo. Agora vamos aguardar os recursos e logo, logo iremos publicar os editais da nossa cadeia produtiva cultural que é muito rica”, comemorou.

A partir de agora, a secretaria de Cultura, Esportes e Eventos entra na fase de elaboração e divulgação dos diversos editais que regulamentarão o acesso aos recursos.

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Lei Paulo Gustavo

Aprovada em março de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática.

Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.

Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades.

Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.

Da redação do Portal com informações da Prefeitura de Sirinhaém