O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) protocolou, na segunda-feira 1° de abril, o projeto de lei 1059/2024, que inclui o bem estar animal como disciplina obrigatória da rede básica de ensino nas escolas públicas e privadas de todo o país.

“Essa inclusão é um avanço na formação de uma consciência coletiva de respeito à vida e à saúde pública e amplia o horizonte educacional dos estudantes, fortalecendo laços comunitários, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental”, salientou Lula da Fonte.

Alunos da educação infantil e do ensino médio e fundamental terão desde cedo conscientização sobre guarda responsável e higiene de animais, prevenção de zoonoses e conhecimento das legislações protetivas.

O projeto moderniza a Lei de Diretrizes e Bases (9.394), criada há 28 anos, em 20 de dezembro de 1996, e se alinha às diretrizes globais de educação integral e humanizada para promover uma sociedade mais justa e saudável.

Lula da Fonte observou que métodos tradicionais de conscientização, como distribuição de folhetos, já não funcionam em uma sociedade digital.

Acrescentou que pesquisas indicam que empatia e respeito por animais agregam esses mesmos valores entre seres humanos e o meio ambiente.

Pensão Vitalícia

O deputado federal Lula da Fonte aprovou em Plenário o PL nº 3974/2015, do qual foi relator, que concede indenização por dano moral às pessoas com Microcefalia e com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.

O PL, da hoje senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tramita na Casa desde 2015, e teve ao longo dos anos, 17 projetos apensados, dentre eles o PL nº 4771/2016, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

“É uma alegria sem tamanho ser relator do PL e ver sua aprovação no Plenário. Sabemos da luta e das dificuldades enfrentadas no dia a dia por essa pessoas, pelos seus familiares. Precisamos dar todo o apoio para que tenham dignidade e qualidade de vida. Essa luta não é só minha, mas principalmente das mães e responsáveis, que agora irão minimizar o sofrimento de tratamentos tão caros e conseguirão dar mais dignidade as suas famílias”, disse o deputado federal Lula da Fonte.