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Imagem: Alepe

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta terça-feira (5), para alertar que a Proposta de Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2020, enviada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e em tramitação na Casa, propõe um aumento de 33% na reserva orçamentária destinada ao programa “Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação”, vinculada à Assessoria Especial do Governador, em comparação com o orçamento deste ano. Caso não seja alterado pelos deputados, o valor vai de R$ 67,9 milhões em 2019 para R$ 90,4 milhões. A ação é a responsável pela realização de campanhas publicitárias visando divulgar as ações da administração. De acordo com a parlamentar, chama atenção o fato de 2020 ser ano eleitoral nos municípios, quando em respeito à legislação os gastos com publicidade nas prefeituras são limitados tanto em volume quanto no período de execução.

“A despeito de todas as dificuldades enfrentadas pelo governo, que sempre usa a crise para justificar falhas e deficiências, o governador envia uma proposta para esta Casa destinando uma reserva orçamentária recorde para a publicidade em pleno ano eleitoral. Não acontece o mesmo com outras ações importantes, como a “Qualificação de Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e seus Filhos”, no âmbito do programa Mãe Coruja, que tem redução de 83% – de R$ 4,6 milhões para R$ 794 mil -, e o “Desenvolvimento de Operações Especiais” das polícias, que registra, conforme a proposta governamental, diminuição de 9,8% no seu orçamento – de R$ 18,52 milhões para 16,7 milhões.

De acordo com a parlamentar, cabe ao Poder Legislativo a avaliação e aprovação da Lei Orçamentária, sendo essas atribuições elementares dos deputados estaduais. “Nós temos até o dia 30 para votar o Orçamento e já anuncio que estou apresentando emendas no sentido de reforçar as ações e programas que de fato são relevantes para o cidadão pagador de impostos, aliás, um cidadão que paga a mais alta carga tributária do Nordeste”, acrescentou. Para Priscila, faz parte da administração pública reservar parcela de recursos para o uso da divulgação institucional no sentido informativo e educativo, mas não se pode utilizar esse valor no sentido de viabilizar projetos políticos e eleitorais. “É preciso ter bom senso. Sabemos que o governador e o prefeito são irmãos siameses num projeto político eleitoral que passa por 2020, então desde já anuncio que cumprirei esse papel para evitar o mal uso de recursos. É algo que pode ser legal, mas está longe de ser moral”, concluiu.