Decisão
NOVO ENSINO MÉDIO: Lula sanciona LEI, mas veta mudança no ENEM
A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1° de agosto.
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Decisão
A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1° de agosto.
Comentário
O texto que passou pelo crivo da Câmara e do Senado autoriza a saída dos detentos de baixa periculosidade.
Programa
A instituição de ensino deverá comunicar aos pais ou responsáveis de todos os alunos as datas da visita das equipes de saúde.
Proposta
A justificativa dada pelo Chefe de Estado é de que a alteração na lei fere os princípios da moralidade e eficiência e o grau de independência.
Decisão
O ministro do STF ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para favorecer o réu.
Manutenção
O veto foi colocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o novo texto falava em até cinco anos de prisão para quem cometesse “comunicação enganosa em massa”.
Manutenção
Em um ponto, o texto estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”.
Situação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que as restrições para indicações políticas em empresas públicas são constitucionais.
Posição
A legislação atual permite aos presos no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que têm bom comportamento, que deixem o presídio por 5 dias.
Decisão
A resolução veta a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda.