AGU aciona Supremo para BARRAR PONTOS na privatização da ELETROBRAS
Na petição, é ressaltado que o objetivo da ação não é reestatizar a empresa, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União.
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Na petição, é ressaltado que o objetivo da ação não é reestatizar a empresa, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União.
O ex-parlamentar foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
A decisão foi divulgada após audiência, nesta quinta-feira, 4 de maio, para tratar do cumprimento da decisão da Corte sobre a instalação dos equipamentos.
De acordo com o magistrado, o acesso poderá auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia.
Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado.
Relatora dos processos que questionam o decreto, a ministra Rosa Weber entendeu que o ato do ex-presidente foi feito com desvio de finalidade.
O pastor se manifestou pelas suas redes sociais, nesta quarta-feira, 3 de maio.
Após a publicação do decreto, partidos de oposição ao ex-presidente recorreram ao Supremo para restabelecer a condenação do parlamentar.
O voto do magistrado foi proferido no julgamento virtual no qual a Corte julga o recebimento de 200 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra investigados pelos atos.
Com a transferência, o novo ministro que será indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá compor a Primeira Turma da Corte.