PGR pede que Roberto Jefferson passe por exames para avaliar REVOGAÇÃO DE PRISÃO
O ex-deputado federal está internado há mais de um mês, doente, com graves problemas físicos e mentais após sofrer uma queda na prisão.
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O ex-deputado federal está internado há mais de um mês, doente, com graves problemas físicos e mentais após sofrer uma queda na prisão.
Por decisão da ministra Cármen Lúcia, o STF, em pedido de habeas corpus da defesa do investigado, Cid é obrigado a comparecer à comissão, mas tem o direito de ficar em silêncio.
O ministro da Justiça afirmou que o assunto nunca foi conversado com Lula, mesmo a indicação sendo pauta na imprensa desde o período da transição de governo.
Essa tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na sexta-feira, 3 de junho.
Pela determinação do ministro, as investigações que corriam pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Alagoas ficam congeladas até uma análise final pelo Supremo.
No entanto, Moraes pediu vista do processo e suspendeu o julgamento.
A professora foi levada para a delegacia e permanecerá lá até seguir para o Instituto Médico Legal onde fará exames.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial.
A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015.
O relatório produzido pela Corte detalha o gasto estimado para restaurar por completo todos os bens danificados no 8 de janeiro.