Justiça
STF: PT contesta lei que impede invasores de terras de participar de programas sociais
A decisão do STF poderá ter implicações significativas para a legislação sobre direitos sociais e a função da propriedade no Brasil.
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A decisão do STF poderá ter implicações significativas para a legislação sobre direitos sociais e a função da propriedade no Brasil.
Posicionamento
“Parabenizamos a coragem e resistência do povo venezuelano, que reafirma nessa eleição histórica a decisão de seguir avançando em um projeto baseado na solidariedade”, diz o post.
Protesto
Segundo relatos do ex-presidente, os manifestantes colocaram objetos incendiados na pista, bloqueando passagens de automóveis.
Discussão
Uma das propostas permite que o dono da propriedade possa usar força para retirar os invasores do recinto no prazo de um ano e um dia do ato, independente da ordem judicial vigente para a situação.
Comentário
O presidente também destacou que os integrantes do movimento se transformaram em “pequenos produtores altamente produtivos”.
Grave
O possível ex-membro dos Sem Terra diz que participou do movimento por 10 anos.
Reação
Segundo a parlamentar, esses ataques tiveram início após a polêmica sobre a praia de Maracaípe se tornar pública.
Protesto
Ao menos 30 integrantes do Movimento atacaram o prédio do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro com tinta vermelha, lama e ovos.
Ação
Também farão parte do grupo de trabalho algumas entidades que simpatizam com o movimento, como a Contag, a Contaf e o MPA.
Resposta
O texto-base do projeto foi aprovado nessa terça-feira (21) na Câmara, e precisa ainda passar pelo Senado.