Decisão

Justiça restaura resolução do CFM que proibe assistolia fetal em ABORTOS; entenda

O PSOL, que trata do assunto em outra ADPF, argumenta que a norma do conselho restringe a prática, “de maneira absolutamente discricionária”.

Decisão

Justiça derruba resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe procedimento pré-aborto

A juíza Paula Weber Rosito, assinou a suspensão e entendeu que o CFM não tem competência legal para criar restrições.

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