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Eleições Municipais: TSE encerra nomeação de mesários; saiba se você foi selecionado
Quem for convocado e não comparecer ao treinamento ou faltar no dia da votação precisa justificar a ausência.
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Quem for convocado e não comparecer ao treinamento ou faltar no dia da votação precisa justificar a ausência.
Eleições
Ambos os candidatos já foram oficializaram suas candidaturas à Prefeitura de São Paulo, mas o pedido explícito de votos segue restrito até 16 de agosto.
Determinação
A Justiça permite, no entanto, a livre manifestação de opinião a favor ou contra qualquer candidato.
Recomendações
Está proibido contratar ou demitir funcionários sem justa causa, e fazer pronunciamento em rádio e TV fora do horário eleitoral.
Regras
A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito.
Decisão
Segunda Turma declarou a incompetência da Justiça Federal para julgar o prefeito do Rio de Janeiro.