STF: Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional
Na decisão, tomada por unanimidade, o STF constatou diversas inconstitucionalidades na regra aprovada em 2019 pelo Conselho Monetário Nacional (CNM).
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Na decisão, tomada por unanimidade, o STF constatou diversas inconstitucionalidades na regra aprovada em 2019 pelo Conselho Monetário Nacional (CNM).
Em ambos os processos o relator fez algumas determinações ao atuais gestores, no sentido de realizar o adequado registro contábil e emitir os demonstrativos contábeis com “a devida tempestividade e fidedignidade.
Comunicado oficial foi emitido pela Secretaria de Administração do Estado (SAD) desde a última terça-feira, 27 de abril.
Nesse grupo, também estão inclusas as pessoas com Síndrome de Down e com deficiência permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Novos projetos e ampliação dos atuais estarão na pauta.
Foram entregues 17.550 doses do imunizante, além de mais 267.250 unidades da Astrazeneca/Fiocruz.
O site da Câmara mostra que seu gabinete continua funcionando com 13 funcionários.
Segundo Albérisson Carlos, o governo estadual não conversou mais sobre o assunto e atualmente não dialoga com nenhuma categoria.
Relator do processo será definido amanhã pelo Conselho de Ética.
O anúncio foi feito pelo prefeito Anderson Ferreira, como alternativa à suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da Covid-19.