Compromisso
Dino quer garantir PROIBIÇÃO do orçamento secreto no Congresso
O ministro frisou que “todas as práticas viabilizadoras devem ser definitivamente afastadas, à vista do claro comando do STF”.
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Compromisso
O ministro frisou que “todas as práticas viabilizadoras devem ser definitivamente afastadas, à vista do claro comando do STF”.
Discussão
O ministro afirmou não ver “ambiente” para o projeto que equipara o procedimento realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
Decisão
A publicação foi entregue a pessoas nas proximidades do evento realizado por centrais sindicais no Dia do Trabalhador.
Posição
Seis das doze mulheres que assinaram originalmente o Projeto de Lei 1904, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, foram identificadas.
Projeto
O parlamentar afirmou que defende que a relatora do caso inclua o aumento da pena em seu parecer sobre o projeto, que já propõe alterações no Código Penal.
Compromissos
Os encontros aconteceram para fortalecer o compromisso dos municípios com a igualdade e facilitar a colaboração interfederativa.
Posição
A entidade diz que não se insere na “politização e ideologização desse debate”, porém afirma participar de discussão por ser “profundamente ético e humano”.
Acusação
Luanna Rezende chegou a ser afastada do cargo de prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão, após ser alvo da Operação Benesse, mas retomou mandato por decisão do STF.
Proposta
Atualmente, o decreto lei que regula o aborto legal no País estabelece que o aborto é permite em caso estupro, anencefalia do feto ou risco de vida à mulher.
Posicionamento
De acordo com a primeira-dama, os propositores estão atacando a dignidade das mulheres brasileiras.