A Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) da Prefeitura do Recife realizou, nesta terça-feira, 27 de fevereiro, uma operação conjunta com a Vigilância Ambiental, Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), com apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar de Pernambuco e Polícia Civil.

O objetivo foi fiscalizar pontos clandestinos de reciclagem no bairro de Boa Viagem, Zona Sul da capital.

Durante a operação foram lavrados dois termos circunstanciados de ocorrência (TCO) por infração de medida sanitária preventiva, além de apreendidos materiais irregulares que lotaram cinco caminhões. Um dos estabelecimentos também foi fechado por não obedecer às normas sanitárias. 

A ação conjunta, realizada na Avenida Visconde de Jequitinhonha e na Rua Coronel Benedito Chaves, teve caráter multidisciplinar.

“Tanto conseguimos trabalhar o ordenamento urbano – os estabelecimentos ocupavam de forma irregular o passeio público, obstruindo a mobilidade – como também a questão sanitária, uma vez que esse tipo de estabelecimento não costuma respeitar, por exemplo, a disposição dos equipamentos, facilitando a proliferação do mosquito aedes aegypti”, explica a secretária executiva de Controle Urbano, Marta Lima.

Os TCOs lavrados na Delegacia de Boa Viagem foram relativos ao artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, cuja pena pode ser de detenção de um mês a um ano, além de multa.

“Pretendemos estender essa ação para outros locais da cidade. É interessante o caráter multidisciplinar de combater a dengue – uma preocupação nacional dos dias atuais – e conseguir melhorar a acessibilidade da população”, comenta Marta Lima.