A empresa parceira da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a BRK Ambiental, foi multada em R$ 50 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por despejar esgoto não tratato no Rio Fragoso, localizado em Olinda.

Segundo uma denúncia anônima feita, a ouvidoria da CPRH constatou a infração que ocorria na Av. México, em Rio Doce. A companhia extravasava o esgoto internamente da Unidade de Elevatória de Esgoto EEJ-12, no bairro.

A ação causava impacto nos pontos de coleta do efluente na comunidade, mesmo que o despejo acontecesse de forma direta nas redes de drenagem, canais e no Rio Fragoso.

A pessoa que fez a denúncia, diz ainda que a comunidade e arredores vinham sofrendo com a proliferação de animais proliferadores de doenças, na qual conturbavam a saúde da população local desde 2021.

Os agentes da Autarquia foram, ainda em 2023, averiguar a situação e a vistoria confirmou a infração ambiental. O crime está previsto na resolução 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

“Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento”.

Compesa será privatizada?

O governo Raquel Lyra realiza em abril uma consulta pública que discutirá a concessão de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para a iniciativa privada.

A intenção é estimular a participação da população na discussão dos caminhos para a empresa. Após isso, espera-se que o leilão de concessão aconteça em dezembro deste ano, com a participação de empresas privadas interessadas em operar parte dos serviços da Compesa.

A governadora e o presidente da Compesa Alex Campos vêm reforçado que a companhia continua sendo pública e apenas uma parte dos serviços (distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto) será concedida à iniciativa privada, garantindo que a Compesa não será totalmente privatizada.

Novo Marco do Saneamento Básico

O Novo Marco do Saneamento Básico, aprovado em 2020, quer garantir a universalização do acesso à água e saneamento até 2033. Isso faz com que as companhias estaduais corram para investir em infraestrutura que faça esse plano sair do papel até lá.

Na Compesa, estima-se que sejam necessários investimentos na ordem de R$ 20 bilhões. São 184 municípios no Estado que precisam receber essa infraestrutura. Atualmente, a empresa mantém uma PPP com a BRK, que atende apenas a Região Metropolitana do Recife, além da cidade de Goiana.