O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quarta-feira, 17 de julho, o edital para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco. 

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INSCRIÇÕES:

As inscrições deverão ser realizadas entre 26 de setembro e 25 de outubro de 2024 no site do Cebraspe. Todas as provas serão aplicadas em Recife, em datas, locais e horários a serem ainda divulgados.

VAGAS:

O concurso busca preencher 147 vagas. Dois terços delas serão destinadas aos candidatos novos, que ainda não exercem a função e atendem aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94.

As demais serão destinadas a candidatos à remoção que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de Pernambuco há mais de dois anos, nos termos do artigo 17 da Lei Federal nº 8.935/94.

Há reserva de vagas para candidatos com deficiência (5% das serventias oferecidas) e para pessoas negras – pretas ou pardas (20%).

No dia 13 de agosto de 2024 haverá sorteio das serventias reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros.

ETAPAS DO CONCURSO:

O concurso terá seis etapas:

• prova objetiva de seleção (1ª etapa);
• prova escrita e prática (2ª etapa);
• comprovação de requisitos para a outorga de delegações (3ª etapa);
• exame psicotécnico, envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa (4ª etapa);
• prova oral (5ª etapa)
• avaliação de títulos (6ª etapa)

A prova objetiva, de caráter eliminatório, está prevista para o dia 1º de dezembro de 2024. 

EDITAL:

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do TJPE.