O Santa Cruz apresentou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva um Pedido Liminar em busca da inclusão do time na Série D do Campeonato Brasileiro de 2024. O time tricolor também pede que o início da quarta divisão seja suspenso até que essa questão seja resolvida.

Dentre outros fatos e fundamentos, os principais são os seguintes:

A inabilitação do Democrata de Sete Lagoas a disputa do Campeonato Brasileiro da Série D, em razão da ausência de critérios técnicos que justifiquem a herança da vaga após a desistência dos clubes mineiros, o que culminou no “prêmio” ao PIOR colocado e rebaixado no Campeonato Mineiro de 2023, o Democrata de Sete Lagoas, nos termos do art. 193, § 1º, da Lei Geral de Esporte;

E inclusão do Santa Cruz na Série D do Campeonato Brasileiro da Série D de 2024, em razão da aplicação literal do art. 103, § 4º do Regulamento Geral de Competições de 2023, publicado pela própria CBF, que diz que “§ 4º – Nas Competições realizadas e coordenadas pela CBF para as quais a classificação dos clubes decorra de colocação destes em competições estaduais organizadas pelas Federações filiadas, inclusive torneios seletivos, caso algum clube desista ou não confirme sua participação, Caberá à CBF a atribuição da vaga a um novo clube, valendo-se de critérios técnicos, isonômos, equânimes e que privilegiem o fomento do futebol, podendo adoter o RNC atualizado e atribuir a vaga para clube de outra federação.”

Santa Cruz pede suspensão do Campeonato Brasileiro Série D

Ao final, a Medida Cautelar protocolada pelos advogados Osvaldo Sestário Filho, Pâmella Saleão de Gouveas, Alvaro Maia Neto e João Otávio Rodrigues Ferreira, busca, liminarmente, que seja suspenso o início do Campeonato Brasileiro Série D de 2024, até que se apure a pretensão do Santa Cruz para averiguar a atribuição da vaga ocupada pelo Democrata de Sete Lagoas (MG), para que seja destinada ao Santa Cruz, e, ao final, que seja reconhecida a pretensão do Santa Cruz, para que lhe seja atribuída a vaga na Série D do Campeonato Brasileiro de 2024, em razão da inabilitação do Democrata de Sete Lagoas e a consequente aplicação do ranking nacional de clubes, como reza o Regulamento Geral de Competições de 2023, que tem o Santa Cruz como o melhor colocado dentre os 64 clubes da Série D de 2024.