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O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou, em pronunciamento no Plenário na última quinta-feira, 3 de julho, a importância da cota de tela para filmes brasileiros como forma de proteção do cinema nacional.
A cota de tela obriga as empresas exibidoras a incluir em sua programação obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem para “devolvê-las ao cenário de destaque, relevo e impulsionamento que merecem”, defendeu o parlamentar.
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O senador destacou que a cota de tela é o mais antigo e experimentado mecanismo de proteção para os filmes nacionais, e sua ausência pode levar a um declínio ainda maior da relevância do cinema brasileiro.
Ele destacou a necessidade da aprovação de uma nova lei que incorpore as mudanças ocorridas no mercado e uma instrução normativa para adequar a cota às necessidades do setor.
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” Não é aceitável que um país que tenha um setor audiovisual tão pujante e criativo como o nosso, com tantos talentos e tão espetaculares produções, possa assistir a seus filmes sendo exibidos nos cinemas em horários anteriores às 4h da tarde, quando as salas ficam praticamente às moscas. É um desprestígio, uma verdadeira agressão tratar o que é nosso, a nossa cultura, com tanto desprezo, com tanto desdém, ao passo em que o cinema hollywoodiano, em especial, ocupa massivamente todos os espaços nobres, deixando às produções brasileiras apenas o sobejo dos seus horários de funcionamento, sem que haja qualquer regra de proteção ao conteúdo de origem nacional “, afirmou.
Humberto ressaltou que o audiovisual e o cinema brasileiros passam por um momento delicado, que foi ainda mais acentuado depois do fechamento de salas durante a pandemia.
O senador apontou que, no primeiro semestre deste ano, os filmes brasileiros atingiram menos de 1% do público total dos cinemas no Brasil, enquanto os blockbusters dominavam o mercado.
Nas últimas semanas, observou o parlamentar, houve disputa de público entre os filmes norte-americanos Barbie e Oppenheimer, fenômeno batizado de “Barbenheimer”.
Ele lamentou o fato de que, enquanto Barbie bate recordes de audiência e arrecadou mais de 160 milhões em ingressos, tornando-se a maior bilheteria do ano e a maior da história da Warner Bros. no país, o cinema nacional tem tido pouca acolhida.
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Para Humberto, é hora de refletir sobre a prioridade dada ao audiovisual no país e implementar mecanismos de incentivo para promover e estimular a indústria nacional.
” Essa é a prioridade que damos ao nosso audiovisual? É esse o olhar que teremos sobre ele, seguindo a submetê-lo a uma concorrência feroz e desproporcional, sem qualquer mecanismo de incentivo que o promova e o estimule, como fazem os países empenhados em valorizar a sua cultura? Penso que podemos pegar esse cenário extremamente simbólico para torná-lo como exemplo necessário a uma verdadeira indução pelo Estado para a preservação e o reflorescimento da nossa indústria do audiovisual “, disse.
O que é “cota de tela” ?
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A denominada “cota de tela” consiste na obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, e as sanções administrativas decorrentes de sua inobservância.
Deste modo, promove-se uma intervenção voltada a viabilizar a efetivação do direito à cultura, sem, por outro lado, atingir o núcleo dos direitos à livre iniciativa, à livre concorrência e à propriedade privada, apenas adequando as liberdades econômicas à sua função social.
O plenário do STF já declarou que é constitucional a chamada “cota de tela” no julgamento do RE 627432/RS, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 18/3/2021 (Repercussão Geral – Tema 704).
Com informações da Agência Senado e JusBrasil
