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A ex-prefeita de Pesqueira, Maria José Castro Tenório (DEM), teve suas contas do exercício de 2018 julgadas irregulares pela primeira câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por unanimidade.
Dentre as irregularidades apontadas no relatório estão:
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– a burla ao concurso público através de contratação irregular de profissionais de saúde por intermédio do Consórcio Público (CONIAPE) caracterizando terceirização de mão de obra para realização de atividade-fim;
– o recolhimento menor que o devido ao RGPS da contribuição previdenciária patronal, no montante de R$ 327.169,34;
– o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias patronal devidas ao Regime Próprio de Previdência do Município, deixando de recolher o montante de R$ 3.085.475,53 de tais contribuições devidas no exercício;
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– locação de imóvel sem licitação
Diante das irregularidades apresentadas, o TCE-PE condenou a ex-prefeita a pagar uma multa no valor de R$ 18.293,00 e, apesar de ainda caber recurso, ela pode ficar inelegível em caso de decisão desfavorável da Câmara de Vereadores de Pesqueira.
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TCE-PE e MPCO expedem recomendação conjunta para que prefeituras concluam a cobertura vacinal
Tendo em vista que, nos últimos dias, dados epidemiológicos demonstram um aumento generalizado do número de casos de Covid-19 e da gripe Influenza (H3N2), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO) expediram, na última sexta-feira (21), uma Recomendação Conjunta (nº 01/2022) aos titulares do Poder Executivo Municipal, e ao Secretário de Saúde do Estado, com orientações sobre medidas a serem adotadas no plano de contingência, visando ao enfrentamento das citadas doenças.
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A recomendação, assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, recomenda às prefeituras que adotem, em diversos meios de comunicação como sites, redes sociais, rádios locais, dentre outros, estratégias de comunicação para conscientizar a população da importância de completar o esquema vacinal.
