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O Procon Recife fiscalizou cinco supermercados, na quinta-feira, 23 de março, nas zonas sul e oeste da cidade, para verificar o cumprimento a normas das relações de consumo. Foi observado que um estabelecimento, localizado no bairro da Imbiribeira, cometia infração ao vender produtos – presunto e pernil suíno – fora da validade, descumprindo o artigo 7º da Lei 8.137/90 e o artigo 18, parágrafo 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os alimentos foram imediatamente retirados de comercialização e a loja foi autuada.
A orientação do Procon Recife é que os consumidores observem se o prazo de validade do produto está exposto de maneira clara e legível e se está dentro do prazo de validade indicado no rótulo. Em caso de descumprimento dessas normas, a população deve denunciar aos órgãos de defesa do consumidor para que seja apurada a eventual prática infrativa.
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Quando é constatado que o produto está fora da validade, imediatamente a retirada da comercialização deve ser realizada com o auxílio dos fiscais do Procon Recife. Além disso, o estabelecimento poderá ser punido administrativamente com multa e outras penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento visitado hoje terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
O consumidor que se sentir lesado deve acionar o Procon Recife pelo Whatsapp (81) 3355 3286 ou pelo site procon.recife.pe.gov.br. Outro alternativa é realizar denúncias no email [email protected]. Atualmente, o Procon Recife atende presencialmente em sua sede, na Rua Carlos Porto Carreiro, 156, na Boa Vista, e ainda nos Compaz Dom Helder Câmara (Coque), Ariano Suassuna (Cordeiro) e Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha).
Da redação do Portal com informações do Procon Recife
