O município de Sirinhaém deu mais um passo para ampliar a defesa e garantia de direitos das crianças e adolescentes e caminha para se tornar o único município da região da Zona da Mata Sul do Estado a ter uma lei que assegure esses direitos.

A gestão apresentou, durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 24 de julho, a versão final do Plano Municipal Participativo da Criança e Adolescência (PMIA) que terá duração de dez anos. A medida visa instituir no município um pacote de ações com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo objetivo principal é o de criar políticas públicas que assegurem a proteção, o desenvolvimento integral e a participação ativa desses jovens na sociedade.

O encontro contou com a participação da prefeita Camila Machado, dos secretários municipais, do Poder Legislativo municipal e da Sociedade Civil.

A audiência pública contou com uma participação especial. A presença do Coordenador Geral do Unicef para o Nordeste, Dennis Larsen. De acordo com Dennis, a criação do plano foi muito assertiva.

“Ficamos muito satisfeitos com a atuação de Sirinhaém na construção do plano neste momento. Observamos que o município está considerando todas as metas da ONU para a Agenda 2030, em todas as dimensões como na Educação, Saúde, Assistência Social, e destacando a parceria do UNICEF com o município que é muito forte, com uma liderança impressionante da prefeita Camila Machado”.

A relação do Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA) com o Selo UNICEF é estreita, pois, em seu corpo, ampara ações orientadas e direcionadas. Para a sua formulação, foi necessário especificamente, a metodologia de elaboração do Programa Prefeito Amigo da Criança da fundação Abrinq, que é uma das parceiras na gestão de políticas públicas para crianças adolescentes.

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O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que visa reconhecer e certificar os municípios brasileiros que estão investindo esforços para melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes.

O principal objetivo do Selo UNICEF é mobilizar gestores e a sociedade em geral para a implementação de ações que promovam os direitos da infância e adolescência, especialmente aqueles previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

PMIA

Através do plano, o município identifica suas principais necessidades e desafios relacionados à infância e adolescência, bem como estabelece metas, objetivos e ações concretas para enfrentar essas questões.

O plano é uma ferramenta estratégica que orienta as políticas públicas e programas voltados para a proteção, desenvolvimento e participação de crianças e adolescentes em diferentes áreas, como educação, saúde, assistência social, cultura e segurança.

O Selo UNICEF avalia a implementação do PMIA e outras iniciativas municipais, bem como a capacidade do município de alcançar resultados efetivos na promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Durante o processo de certificação, são realizadas avaliações e monitoramentos das ações desenvolvidas pelo município ao longo do tempo.

Dessa forma, o PMIA e o Selo UNICEF se complementam na busca por uma sociedade mais inclusiva e comprometida com o bem-estar e o futuro das novas gerações.

A parceria entre o município, o UNICEF e outras organizações locais e estaduais fortalece o trabalho em prol dos direitos humanos, da cidadania e do desenvolvimento sustentável.