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Foto: Divulgação

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou o orçamento do Estado para 2020 com um veto a uma mudança que abriria R$ 50 milhões para a Assembleia Legislativa.

A Casa previa que as despesas do Tesouro estadual com a Alepe seriam de R$ 598,8 milhões. Com o veto do governador, as despesas voltaram para o patamar inicial, que era de R$ 548,3 milhões.

Os recursos seriam para comunicação, TV Alepe, reformas físicas e publicidade. Devido ao veto, as verbas voltam para quatro ações:

• Implantação de um plano de trabalho para recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) R$ 8,5 milhões
• Desenvolvimento de ações da Compesa em convênios com os municípios R$ 12 milhões
• Serviços de Tecnologia da Informação (TI) R$ 13 milhões
• Execução de obras de infraestrutura e urbanização R$ 17 milhões

“Terminou por alterar a própria composição do cálculo do duodécimo do Poder Legislativo desestruturando o equilíbrio orçamentário entre os três poderes, porquanto adicionou recursos em favor do Poder Legislativo, mas em detrimento do Poder Executivo, em dissonância com o previsto no art. 32 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece rigorosamente a forma de cálculo do duodécimo dos demais Poderes”, justificou Paulo Câmara.