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Após ser comunicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão de que o município não aplicou o reajuste determinado por lei para o piso salarial nacional dos profissionais da educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao secretário de Educação de Ribeirão implementar imediatamente a recomposição vencimental. Os agentes públicos devem encaminhar à Promotoria de Ribeirão, em até 15 dias, informações sobre o cumprimento das providências recomendadas.
A promotora de Justiça Milena Santos reforça, no texto da recomendação, que o aumento de 33,24% estabelecido por meio de Portaria do Ministério da Educação deve ser concedido no vencimento base inicial, garantindo o pagamento mínimo de R$ 3.845,63 para os profissionais com jornada de trabalho de 40 horas semanais que trabalham na rede municipal de educação.
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No caso dos profissionais cujo vínculo prevê cargas horárias inferiores, os vencimentos deverão ser proporcionais ao valor definido no piso nacional.
Cronograma de aulas presenciais
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), diante da ausência de prazos para a volta às aulas presenciais na rede de ensino municipal de Casinhas, expediu recomendação a prefeita Juliana Chaparral, cobrando a apresentação de cronograma para a retomada imediata das atividades letivas na modalidade presencial.
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No texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 26 de abril, o promotor de Justiça Garibaldi Gomes da Silva salienta que, mesmo com a redução dos índices de contaminação e o avanço na vacinação contra a Covid-19, o município de Casinhas não apresentou justificativa para a suspensão do início do ano letivo da rede municipal. Por outro lado, também não há justificativa para imposição de restrições às atividades de estabelecimentos comerciais, eventos culturais e escolas particulares.
