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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito Alvaro Marques (PT) e ao secretário Municipal de Educação de Tacaimbó que adotem as medidas necessárias para a implementação imediata do piso salarial nacional a todos os profissionais do magistério da rede pública municipal, efetivos e temporários, em consonância com a Lei nº 11.738/2008.
Essa implementação deve ocorrer de modo que seja concedido aumento no vencimento base inicial, quando abaixo do piso salarial nacional, que deve corresponder, no mínimo, a R$ 3.845,63, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais, ressaltando-se que a base de cálculo a ser considerada para efeito do piso é o vencimento básico, sem as gratificações e outras vantagens de natureza pessoal.
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Foi recomendado ainda aos gestores de Tacaimbó garantir que os valores do piso salarial dos profissionais do magistério público da rede municipal de ensino com jornadas de trabalho inferiores a 40 horas semanais sejam, no mínimo, proporcionais ao valor R$ 3.845,63, observada a regra do artigo 2º, § 3º da Lei nº 11.378/08, procedendo aos reajustes decorrentes.
O governo federal, por meio da Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, homologou o Parecer nº 2/2022/CHEFIA/GAB/SEB/SEB, de 31 de janeiro de 2022, da Secretaria de Educação Básica, fixando o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o ano de 2022 em R$ 3.845,63 (considerando a jornada de 40 horas semanais), o que representa um reajuste de 33%.
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A promotora de Justiça de Tacaimbó, Sarah Lemos, conferiu o prazo de 15 dias para que o prefeito e o secretário municipal de Educação informem sobre o acatamento ou não da recomendação. Mais informações, a recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira, 11 de abril.
Da redação do Portal com informações do Ministério Público de Pernambuco
