O Ministério Público Federal (MPF) foi representado em audiência realizada na última quarta-feira (11), no auditório do edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco. Foto: Reprodução/Ilustração
O Ministério Público Federal (MPF) foi representado em audiência realizada na última quarta-feira (11), no auditório do edifício-sede da Justiça Federal em Pernambuco, em que a ampla maioria dos mutuários do Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, concordou com a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, encerrando, assim, a espera de 14 anos dos moradores que precisaram deixar suas moradias.
Construído em 1982, o Conjunto Muribeca é um dos maiores da Região Metropolitana do Recife (RMR). Suas edificações foram feitas em alvenaria autoportante, conhecidas como prédios-caixão, que podem apresentar risco à integridade dos moradores diante do perigo de desabamento. Desde 2005, ano em que uma ação civil pública foi ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), nenhum prédio-caixão foi construído na RMR. A atuação dos dois órgãos foi motivada pela insegurança desses prédios, evidenciada depois do desabamento de edifícios com essas características no Grande Recife.
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Conforme o acordo firmado entre as partes, os proprietários de apartamentos com dois quartos receberão R$ 120 mil de indenização. Já os apartamentos de três quartos receberão o valor de R$ 140 mil, além de um mês de auxílio-moradia, após o recebimento das indenizações. O acordo beneficia 2.208 famílias que moravam nos 69 blocos, com 32 apartamentos cada. Com o pagamento de todas as indenizações, a Caixa Econômica Federal desembolsará valor aproximado de R$ 300 milhões.
O acordo também contemplou os moradores e usuários das construções localizadas nos arredores do Conjunto Muribeca, consideradas irregulares, como o Centro de Saúde Alternativa da Muribeca (Cesam), uma vez que os imóveis passaram a ser definidos como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), e serão mantidos no mesmo local.
Os valores serão depositados em favor dos mutuários, sem descontos de impostos (verba indenizatória), logo após trâmites da elaboração e assinatura do acordo, o que ocorrerá no prazo máximo de 15 dias. A área onde estavam construídos os apartamentos será transformada em um parque público, sob administração do município de Jaboatão, para beneficiar toda a comunidade local, com escolas, posto policial e área de lazer, entre outros.
Da redação do Portal com informações da Justiça Federal em Pernambuco
