Em dia de votação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça, o relator senador Eduardo Braga apresentou as alterações que fez ao texto com base nas emendas que acatou.

Ele incluiu, por exemplo, a possibilidade de cashback para o gás de cozinha para famílias carentes. O cashback, que é a devolução de parte do tributo pago pelo consumidor, já estava previsto no relatório anterior para a conta de luz para pessoas de baixa renda. Agora, passará também a ser obrigatório para o gás de cozinha.

Ele acolheu também uma emenda da senadora Mara Gabrilli para manter a isenção de novos tributos na compra de carros por pessoas com deficiência ou espectro autista e para taxistas e vale para carros flex, elétricos ou híbridos.

O relator incluiu no parecer a alíquota zero para aquisição de medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, além do cashback para o gás e benefícios para PCD.

O texto traz ainda um ajuste com relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional. Esse fundo prevê a distribuição de 70% dos recursos levando em conta estados com menor renda per capita e outros 30% para aqueles com mais população. Estados do Centro- Oeste alegaram que essa divisão seria insuficiente. Com isso, Braga estendeu até 2043 e não até 2032 o fim de benefícios para esses estados para compensar perdas de arrecadação.

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Um dos pontos centrais da Reforma Tributária, segundo o relator, é a questão da trava para evitar o aumento da carga tributária. Essa trava leva em conta a média da receita dos últimos 10 anos – entre 2012 e 2022 – de impostos que serão extintos justamente com a reforma e a proporção do PIB. E aí, ela projeta os quatro primeiros anos de implementação do CBS e do IBS – que são a Contribuição sobre Bens e Serviços e o Imposto sobre Bens e Serviços, faz uma média e cria uma fórmula.

O fato é que esse foi um texto conversado com governo, com parlamentares, com os diversos setores, segundo o relator e que ainda tem espaço para mais negociações.

Depois de aprovado na Comissão, previsão de votação em plenário ainda esta semana. Em seguida, vai para a Câmara. E sem ser fatiado. Ou seja, não será dividido por ser um texto complexo. Aliás, Braga disse que tem mantido conversas com o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator na Câmara, para que saia de lá um texto afinado e pronto para ser promulgado nas próximas semanas.

Agência Brasil