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A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu dois requerimentos de sua autoria na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, realizada na manhã desta segunda-feira, 12 de junho.
Um deles pede a extinção de veículos de tração humana, a exemplo da restrição que já existe para os veículos com tração animal. Esses veículos são conduzidos pelos catadores de materiais reciclados e carroceiros e a vereadora quer que seja fomentada a criação de outro veículo para a coleta e reaproveitamento.
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O requerimento número 6614/2023 dirige indicação ao prefeito João Campos para que seja viabilizada a criação e implementação do Programa de Erradicação de Veículos de Tração Humana e Animal com fomento à aquisição de tecnologias que não submetam seres humanos ou animais a maus-tratos e condições indignas de trabalho e de vida.
“O nosso pedido é dirigido ao prefeito e também ao secretário de Meio Ambiente, Oscar Barreto. Queremos que eles criem um programa para permitir que catadores, recicladores e carroceiros possam adquirir carroças que não o sujeitem à indignidade”.
A vereadora autora do requerimento, Liana Cirne (PT), lembrou que o Recife dispõe de legislação proibitiva de veículo com tração animal.
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“A diferença desse requerimento para a lei em vigor é que, nessa última, fica proibido o uso de veículo com tração animal. No Brasil não há proibição de veículo com tração humana. Não é possível que se reduza os níveis de proteção humana. Se um cavalo não pode ser submetido à condição de indignidade a um transporte de veículo de carga, por que um humano pode?”, disse a parlamentar.
Ela entende que, através do programa proposto, o poder público pode incentivar o uso de carroças desde que ela seja dirigida e não com o estilo de tração. A vereadora Cida Pedrosa pediu um aparte e disse que esse “é um problema estrutural” e que os catadores precisam fazer parte da cooperativa da categoria.
“O nosso pedido é dirigido ao prefeito e também ao secretário de Meio Ambiente, Oscar Barreto. Queremos que eles criem um programa para permitir que catadores, recicladores e carroceiros possam adquirir carroças que não o sujeitem à indignidade”, falou Liana.
Veículos de Tração Animal
Já há um Decreto Municipal nº 32.121/19, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife.
Da redação do Portal com informações da Câmara do Recife
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