A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a proposta de lei do Governo Federal para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos, e disse que ‘quem tá reclamando é a oposição’.

A parlamentar recebeu o Portal de Prefeitura nessa quinta-feira, 7 de março, em Brasília, e falou que, apesar de a proposta não ter passado previamente por uma comissão, – o que é criticado por parlamentares da direita – ela foi negociada com os próprios motoristas.

“[O projeto] foi negociado com os principais interessados, os condutores de aplicativo. O Ministério do Trabalho atuou firmemente e é uma forma de preservar esses trabalhadores e trabalhadoras. (…) Quem tá reclamando é a oposição, que tem esse papel de contrapor, de reclamar”, declarou.

Apresentado nessa semana após negociação entre governo, empresas e sindicatos, o texto:

• Cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”;
• não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas;
• estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida de R$ 32,09;
• inclui os motoristas obrigatoriamente na alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (20% por conta dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores);
• e determina a negociação via acordos coletivos, ou seja, assegura representação por sindicato e mais direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativo de transportes.

Teresa ainda lembrou se tratar de uma promessa de campanha do presidente Lula que foi apresentada por representantes da categoria.

A medida, assinada na última segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue para votação no Congresso Nacional e, se for aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias com mudanças significativas.