Continua após a publicidade:
Na Câmara Municipal de Vitória, no Agreste de Pernambuco, os vereadores aprovaram um aumentar no próprio salário em 26%. O pagamento mensal vai passar de R$ 10 mil para R$ 12,6 mil, a partir da legislatura 2024.
De acordo com o projeto, “o total da remuneração (subsídios) dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita do Município. O subsidio individual do Vereador ficará limitado ao percentual
(50%) estabelecido no Art. 29, VI, da Constituição Federal em relação ao subsidio de Deputado Estadual, de acordo com a população do Município.
Continua após a publicidade:
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, fica ‘vedado aos vereadores o recebimento de qualquer acréscimo aos seus subsídios ou parcela de qualquer natureza, como verba de representação, gratificação, adicional, abono, prêmio, ou outra espécie remuneratória”.
Confira como cada vereador votou no Projeto de Lei:
Continua após a publicidade:
Nas redes sociais, o vereador André Carvalho (PDT) já tinha adiantado seu voto e disse que seria contra a proposta que aumenta o salários de todos os 19 parlamentares.
Também votaram contra os vereadores Carlos Henrique (PP) e Gold do Pneu.
Confira Projeto de Lei na íntegra aqui que trata sobre o reajuste
Continua após a publicidade:
O texto destaca ainda que o “parlamentares da Casa do Povo, da Cidade da Vitória de Santo Antão, a mais de 12 (doze anos) não tinham reajuste de subsídios, fato este que não se coaduna com a vontade da Constituição da República de 1988, que como veremos, determina o reajuste anual”.
Por fim, a Lei defende a constitucionalidade do Projeto, “pois, sob o crivo do filtro da constituição, atende aos requisitos por ela determinada. A Carta da República de 1988, positivou no artigo 37, X, e artigo 39, §4°”.
Continua após a publicidade:
